08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: Considerando que o processo permaneceu paralisado por mais de 30 (trinta) dias em razão da inércia da parte exequente, hei por bem decretar a sua extinção, o que faço com fundamento nos artigos 485, inciso III, e 771, § único, ambos do Código de Processo Civil e artigo 58, inciso I, parte final, da Lei Estadual nº 1.071/90.

Certificado o trânsito em julgado, devolva-se o saldo bloqueado nos autos aos executados, de forma igualitária.

Juntado o extrato da subconta com saldo igual a "0" (zero), arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:40

Prazo em Curso
23/07/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:42

Emissão da Relação
21/07/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:25

Juntada de Ofício
27/05/2025 06:23

Conclusos para despacho
27/05/2025 06:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Prazo em Curso
13/05/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0806902-74.2024.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Nair Ribeiro de Oliveira - Intimação da parte exequente de que a decisão de f. 291, condicionou a liberação do valor bloqueado à juntada da nota fiscal: "assim que juntada a nota fiscal pela parte exequente , expeça-se de imediato o(s) alvará(s) ao(s) fornecedor(es) observando a quantia sequestrada3 e o item IV" .

Assim, resta novamente intimada para juntar na nota fiscal no prazo de 05 dias ou requerer o que de direito.
12/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:30

Emissão da Relação
07/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 05:04

Prazo em Curso
23/04/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0806902-74.2024.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Nair Ribeiro de Oliveira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder a juntada da nota fiscal, conforme decisão de p. 291-292.
17/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 17:43

Emissão da Relação
15/04/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/03/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:52

Prazo em Curso
12/03/2025 11:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:17

Documento Digitalizado
11/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/03/2025 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/03/2025 13:43

Informação do Sistema
05/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:42

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2025 16:51

Documento Digitalizado
26/02/2025 17:28

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 17:10

Autos preparados para expedição
26/02/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 13:56

Autos preparados para expedição
25/02/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 19:12

Expedição de alvará de levantamento
25/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:58

Autos preparados para expedição
24/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:41

Prazo em Curso
20/02/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:21

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0806902-74.2024.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Nair Ribeiro de Oliveira - Intimação da parte exequente do despacho de f. 251 e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte nota fiscal da aquisição do fármaco pleiteado ou justifique a impossibilidade de faze-lo.
18/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/02/2025 17:46

Emissão da Relação
17/02/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 07:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 04:42

Prazo em Curso
28/01/2025 02:15

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Ribeiro de Oliveira (OAB 13538/MS) Processo 0806902-74.2024.8.12.0101 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Nair Ribeiro de Oliveira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.
27/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 08:05

Emissão da Relação
22/01/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:44

Prazo em Curso
16/12/2024 08:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/12/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 17:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 18:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:04

Retificação de Classe Processual
10/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 16:09

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 16:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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