20/08/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 14:29

Documento Digitalizado
20/08/2025 14:29

Documento Digitalizado
19/08/2025 16:24

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 16:50

Autos preparados para expedição
14/08/2025 16:49

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 10:51

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 10:58

Emissão da Relação
28/07/2025 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 19:03

Registro de Sentença
28/07/2025 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 17:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:12

Prazo em Curso
24/07/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 14:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 14:15

Emissão da Relação
01/07/2025 13:00

Processo Reativado
27/06/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:34

Documento Digitalizado
17/06/2025 14:33

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Patricia Silva Azevedo (OAB 17665/MS), Jayne Barbosa Junqueira da Cunha (OAB 23734/MS), Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB 26267/MS), Cyntia Padilha (OAB 27205/MS), Bruna Cândido Diniz Teixeira (OAB 26053/MS) Processo 0831021-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas das Neves Matos - Réu: Ns2.com Internet S.a. - Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$479,00 (quatrocentos e setenta e nove reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar ao autor o valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:16

Emissão da Relação
13/05/2025 13:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:36

Registro de Sentença
13/05/2025 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 19:15

Expedição de NULL.
15/04/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/04/2025 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2025 03:26:57, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2025 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/04/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS), Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS) Processo 0831021-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Lucas das Neves Matos - Réu: Ns2.com Internet S.a. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 12:39

Emissão da Relação
17/01/2025 09:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:34

Autos preparados para expedição
16/01/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/01/2025 10:47

Autos preparados para expedição
10/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:14

Informação do Sistema
17/12/2024 18:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/12/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801454-78.2024.8.12.0018

Esmael de Almeida Lara

Banco Bmg SA

Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0831253-84.2024.8.12.0110

Martins &Amp; Fukushima LTDA - ME

Ana Carolina Britez

Advogado: Alexandre Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0831133-41.2024.8.12.0110

Fabio Ferreira dos Santos

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Laura Ester Dantas Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0831133-41.2024.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Fabio Ferreira dos Santos

Advogado: Laura Ester Dantas Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0831070-16.2024.8.12.0110

Matheus Dorneles Barbosa

Josimar Camargo da Silva

Advogado: Nicolas Afonso Alves Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2024 02:55

Exibir Processo