05/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/08/2025 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 16:53

Prazo em Curso
17/07/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 11:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 10:59

Emissão da Relação
25/06/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 18:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/06/2025 14:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2025 08:01

Prazo em Curso
29/05/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Ananda Rosa de Aguiar (OAB 210488/RJ) Processo 0831133-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Ferreira dos Santos - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido do autor, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$217,88 (duzentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
28/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 10:18

Emissão da Relação
13/05/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:30

Registro de Sentença
13/05/2025 13:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 17:20

Expedição de NULL.
15/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/04/2025 02:47:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 08:02

Autos preparados para expedição
18/02/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:27

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/02/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/02/2025 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/04/2025 02:35:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laura Ester Dantas Lopes (OAB 16076/MS), Ananda Rosa de Aguiar (OAB 210488/RJ) Processo 0831133-41.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabio Ferreira dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 12:39

Emissão da Relação
17/01/2025 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 09:06

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:31

Expedição de Carta.
16/01/2025 13:34

Autos preparados para expedição
16/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/01/2025 10:36

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:15

Informação do Sistema
18/12/2024 16:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/12/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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