07/07/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS), David de Moura Souza (OAB 18663/MS) Processo 0806830-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados, Brunielly Fagundes da Silva - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Queiroz Arantes (OAB 15002/MS), Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0806830-79.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Brunielly Fagundes da Silva - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (quinze por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2025 13:20

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:22

Recebidos os autos
16/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:32

Recebidos os autos
08/04/2025 12:32

Recebidos os autos
08/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 13:07

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:57

Recebidos os autos
23/10/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:12

Recebidos os autos
23/01/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2024 18:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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