19/02/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 15:59

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Moraes Chaves e/ou Danilo Nunes Nogueira (OAB 3058/MS), João Filipe Franco de Freitas (OAB 229269/SP), João Paulo Mont'' Alvão Veloso Rabelo (OAB 225726/SP), João Bosco da Nóbrega Cunha (OAB 222760/SP), Rafael Luís del Santo (OAB 288848/SP), Carolina Fernandes Piccin de Souza (OAB 423450/SP), Fábio Wendel de Souza Silva (OAB 471322/SP) Processo 0844209-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Julia Maria de Albuquerque - Réu: Luiz Aranha de Albuquerque Junior - 2.

DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015, resolvo o mérito da lide e julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento do valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), referente ao contrato verbal de mútuo realizado com a parte requerente, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo, isto é, da data de realização de cada transferência bancária, bem como aplicados juros de mora, correspondente à taxa SELIC, também a partir da realização de cada transferência bancária, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024).

Para a utilização da metodologia de cálculo e a forma de aplicação da taxa legal, o exequente deverá utilizar a fórmula disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:23

Recebidos os autos
19/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:06

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:21

Recebidos os autos
18/07/2024 16:21

Decisão ou Despacho
17/07/2024 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:42

Outras Decisões
17/05/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:36

Recebidos os autos
24/04/2024 18:33

Outras Decisões
06/02/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:16

Recebidos os autos
19/01/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/11/2023 15:09

de Conciliação
08/11/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 15:16

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 18:04

Recebidos os autos
04/09/2023 18:04

Determinada Requisição de Informações
04/09/2023 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 13:51

Realizado cálculo de custas
08/08/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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