TJMS - 0816088-67.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 10:32
Conclusos para decisão
-
10/05/2025 04:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
-
09/05/2025 17:32
Prazo em Curso
-
09/05/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:39
Prazo em Curso
-
02/04/2025 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/02/2025 05:52
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ricardo Augusto Cacao Pinto (OAB 9006/MS), Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0816088-67.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar parcialmente procedente a impugnação, de sorte a determinar o refazimento dos cálculos pelo liquidante, no prazo de 30 (trinta) dias, com observância da SELIC a partir de 09/12/2021, bem como do entendimento fixado no Tema 1137 (STF), conforme acima indicado.
Com a juntada da planilha, abra-se vistas ao liquidado para manifestação no mesmo prazo e retornem conclusos para decisão.
Ao cartório, providencie a certificação de que todos os substituídos mencionados no item I das fls. 01 foram devidamente incluídos como interessados no feito, assegurando a regularidade processual. Às providências e intimações necessárias. -
20/01/2025 21:45
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2025 14:55
Emissão da Relação
-
10/01/2025 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2025 17:50
Despacho Saneador
-
09/01/2025 18:07
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/10/2024 10:41
Prazo em Curso
-
14/08/2024 14:50
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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14/08/2024 14:50
Redistribuição de Processo - Saída
-
13/08/2024 18:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2024 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 15:02
Retificação de Classe Processual
-
23/07/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 16:14
Processo Desarquivado
-
23/07/2024 16:14
Processo Desarquivado
-
28/06/2024 17:48
Juntada de Ofício
-
25/03/2024 13:25
Arquivado Provisoriamente
-
17/03/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 21:21
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:17
Autos preparados para expedição
-
07/03/2024 16:16
Emissão da Relação
-
07/03/2024 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/03/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 13:32
Juntada de Ofício
-
15/02/2024 13:57
Informação do Sistema
-
22/01/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
-
22/01/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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19/01/2024 17:13
Emissão da Relação
-
19/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/01/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:10
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/01/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/01/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/01/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 17:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/11/2023 16:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/11/2023 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 12:50
Prazo em Curso
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16/07/2023 02:44
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2023 12:25
Autos preparados para expedição
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16/06/2023 21:11
Publicado ato_publicado em 16/06/2023.
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16/06/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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16/06/2023 07:48
Emissão da Relação
-
14/06/2023 14:07
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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03/05/2023 13:08
Prazo em Curso
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02/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2023 00:53
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 07:20
Autos preparados para expedição
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13/04/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
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13/04/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
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12/04/2023 10:37
Emissão da Relação
-
05/04/2023 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/04/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 12:41
Conclusos para despacho
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30/03/2023 16:18
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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30/03/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 16:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/03/2023 10:51
Informação do Sistema
-
27/03/2023 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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27/03/2023 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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