TJMS - 0903176-80.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/07/2025 13:33 Arquivado Definitivamente 
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                                            07/07/2025 13:04 Transitado em Julgado em data 
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                                            27/03/2025 10:31 Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025. 
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                                            10/02/2025 08:02 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2025 00:00 Intimação ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903176-80.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francieli Lima de Brito - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
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                                            17/01/2025 21:05 Publicado ato_publicado em 17/01/2025. 
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                                            17/01/2025 12:47 Expedição de Certidão. 
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                                            17/01/2025 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            16/01/2025 12:55 Autos preparados para expedição 
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                                            16/01/2025 12:52 Emissão da Relação 
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                                            03/01/2025 02:42 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
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                                            08/11/2024 08:48 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2024 08:48 Registro de Sentença 
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                                            08/11/2024 08:48 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            15/10/2024 20:00 Expedição de Certidão. 
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                                            09/10/2024 10:14 Conclusos para julgamento 
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                                            09/10/2024 10:14 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
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                                            15/08/2023 00:38 Juntada de Informações 
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                                            25/05/2023 03:39 Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023. 
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                                            07/04/2023 00:42 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2023 21:21 Publicado ato_publicado em 29/03/2023. 
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                                            29/03/2023 08:07 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            28/03/2023 12:52 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2023 12:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/03/2023 09:32 Autos preparados para expedição 
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                                            28/03/2023 09:21 Emissão da Relação 
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                                            24/03/2023 11:21 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/03/2023 11:21 Outras Decisões 
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                                            30/11/2022 16:32 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            13/09/2022 17:31 Conclusos para decisão 
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                                            01/08/2022 03:28 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022. 
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                                            12/06/2022 01:55 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2022 16:50 Expedição de Certidão. 
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                                            02/06/2022 16:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2022 09:09 Autos preparados para expedição 
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                                            01/06/2022 08:25 Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022. 
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                                            19/05/2022 23:08 Prazo em Curso 
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                                            12/05/2022 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            28/04/2022 17:22 Expedição de Carta. 
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                                            28/04/2022 14:55 Expedição em análise para assinatura 
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                                            17/03/2022 07:04 Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado 
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                                            16/03/2022 16:07 Expedição de Certidão. 
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                                            16/03/2022 15:43 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/03/2022 14:26 Guia de Recolhimento Judicial Emitida 
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                                            25/01/2022 11:14 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            25/01/2022 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/01/2022 08:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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