TJMS - 0828259-32.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO DA SILVA CAIANO

CPF *56.***.*66-87

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2025 15:29

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/01/2025 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0828259-32.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Paulo Sérgio da Silva Caiano -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Mato Grosso do Sul requereu em face de Paulo Sérgio da Silva Caiano, todos qualificados.

    Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Estado de Mato Grosso do Sul em face de Paulo Sérgio da Silva Caiano.

    P.R.I.

  • 20/01/2025 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/12/2024 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 02/10/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/08/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 12:02

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2024 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 16/07/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2024 07:01

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2024 10:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 03:53

    Decorrido prazo de parte

  • 20/05/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2024 01:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/03/2024 03:39

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2024 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 09/02/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 14:26

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2023 16:27

    Retificação de Classe Processual

  • 19/09/2023 18:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 09:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/08/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 12:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2023 12:57

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2023 12:56

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 04/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2023 02:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 15:52

    Gratuidade de Justiça

  • 15/05/2023 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2023 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2023 15:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/03/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2023 01:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2023 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:42

    Declarada incompetência

  • 07/02/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/01/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2022 10:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/02/2022 10:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 23:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2021 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/12/2021 19:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2021 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2021 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2021 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/10/2021 08:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 17:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/09/2021 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/02/2021 09:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2021 12:08

    Processo Reativado

  • 28/01/2021 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2021 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 15:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/11/2020 15:21

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2020 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2020 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/01/2020 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 15:45

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/06/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2019 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/04/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 07:29

    Recebidos os autos

  • 12/04/2019 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2019 01:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2019 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2019 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2019 15:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2019 13:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2019 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2018 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2018 23:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 16:48

    Decisão ou Despacho

  • 07/11/2018 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/11/2018 20:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2018 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2018 08:52

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 20/09/2018 08:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Municipio de Campo Grande/Ms

Lucia Shizuko Watabe

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 08:02

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