TJMS - 0848494-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO CESAR MATTO GROSSO PEREIRA

CPF *20.***.*79-72

Advogados

LUIZ EDUARDO FERREIRA ROCHA

OAB: 12218/MS

Polo Passivo

Partes

VIVO S/A

CNPJ: 02.449.992/0001-64

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 16:21

    Transitado em Julgado em data

  • 18/06/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 18/06/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2025 14:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS) Processo 0848494-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João César Mato Grosso Pereira - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 170-195

  • 19/02/2025 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2025 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB 12218/MS), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 17213A/MS), FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB 11264/MT) Processo 0848494-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João César Mato Grosso Pereira - Réu: Vivo S/A, Tim Celular S/A - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial a fim de condenar solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização em favor do requerente na quantia de R$ 10.000,00.

    O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e os juros de mora, a partir da citação.

    A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

    Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Sucumbente, condena-se a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais se fixam em 15% do valor da condenação.

    Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que fixo, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, em R$ 2.500,00.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.

  • 24/01/2025 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/01/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/11/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 09:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 19:02

    Outras Decisões

  • 24/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 16:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2024 19:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 06:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 08:38

    Juntada de tipo de documento

  • 16/11/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/11/2023 07:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/11/2023 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 27/10/2023 20:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:32

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 13:29

    de Instrução e Julgamento

  • 24/10/2023 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/10/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2023 16:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/10/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 16:03

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2023 08:12

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:15

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 17:15

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2023 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 14:45

    de Instrução e Julgamento

  • 13/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 09:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 17:35

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 17:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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