30/05/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:39

Expedição de "tipo de documento".
30/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2025 21:09

Confirmada
29/05/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/05/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:01

Publicação
07/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000007-06.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Mauricio Delalibera Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Litisconsorte: Claudio Sidnei Lachi Litisconsorte: Marcelo Lachi Litisconsorte: Renan Lachi Advogado: Joel Junior Prado de Jesus (OAB: 75993/DF) Litisconsorte: Lacchi Comércio e Representações Ltda Acolho o pedido de desistência do recurso interposto retro formulado, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil. (fl.85) Consequentemente, baixem os autos à origem, com nossas homenagens, para providências cabíveis.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 17:26

Homologada a Desistência do Recurso
17/03/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:05

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:50

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 07:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:57

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000007-06.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Mauricio Delalibera Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Litisconsorte: Claudio Sidnei Lachi Litisconsorte: Marcelo Lachi Litisconsorte: Renan Lachi Advogado: Joel Junior Prado de Jesus (OAB: 75993/DF) Litisconsorte: Lacchi Comércio e Representações Ltda Diante do exposto, em análise de cognição sumária, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.

Cumpra-se.
11/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 14:22

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:43

Confirmada
27/01/2025 01:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 14:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 12:02

Expedida/certificada
16/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 02:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000007-06.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: Mauricio Delalibera Advogada: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB: 23153/MS) Impetrado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande Litisconsorte: Bautz e Rousseau Sociedade de Advogados Advogado: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB: 15728/MS) Litisconsorte: Claudio Sidnei Lachi Litisconsorte: Marcelo Lachi Litisconsorte: Renan Lachi Advogado: Joel Junior Prado de Jesus (OAB: 75993/DF) Litisconsorte: Lacchi Comércio e Representações Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/01/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
15/01/2025 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/01/2025 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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