22/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 19:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS), EDUARDO D`AMATO (OAB 232769/SP), DARLI POLVANI BECHARA (OAB 146637/SP) Processo 0869239-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Silas Freire Lescano - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a proposta de acordo apresentada (fls. 173/175), com a qual a parte requerente concordou (fls. 198/199) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários ante o disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

Desde já, determino o cancelamento da audiência de conciliação designada para o dia 10.04.2025.

Dou por transitada em julgado pela preclusão lógica.

Com as cautelas legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:40

Recebidos os autos
07/04/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:40

Homologada a Transação
04/04/2025 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
04/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 03:26

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/02/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0869239-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Silas Freire Lescano - Réu: Indiana Seguros S.a., Jorge Jogi Tamashiro - I.

Intime-se o requerente para que se manifeste expressamente nos autos acerca do pedido de homologação do acordo (fls. 173/175), tendo em vista que não foi devidamente identificada a assinatura constante na minuta de fl. 175.

II. Às providências e intimações necessárias.
10/02/2025 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:57

Recebidos os autos
06/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Desidério Moraes (OAB 13512/MS) Processo 0869239-11.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ewerton Silas Freire Lescano - Réu: Indiana Seguros S.a., Jorge Jogi Tamashiro - I.

Ante a declaração de hipossuficiência; as circunstâncias narradas na inicial; a natureza da causa; e a qualificação profissional da parte; defiro-lhe os benefícios da gratuidade processual.

II.

Encaminhem-se os autos aos autos para sessão de conciliação ou mediação, que, uma vez designada, deverá ser intimada a parte requerente na pessoa de seu advogado pelo Diário da Justiça e citada a parte requerida via postal com aviso de recebimento em mãos próprias.

III.

Fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência e/ou de forma híbrida.

IV.

Caso o requerido não seja encontrado nos endereço dos autos, desde já, defiro, por analogia do disposto no artigo 319, § 1.º e sobretudo com fundamento no artigo 139, III, ambos do Código de Processo Civil, a consulta do endereço da parte demandada através dos sistemas de pesquisa disponíveis, bem como ofício às concessionárias de serviço público.

V.

Se a parte requerente for assistida pela Defensoria Pública Estadual, sua intimação será pessoal e mediante abertura de vista dos autos ao seu defensor.

VI.

A ausência à audiência poderá importar em ato atentatório à dignidade da justiça com sanção mediante multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa em favor do Estado.

VII.

As partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, bem como que poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, artigo 334, § 9º).

VIII.

Com a contestação, reconvenção ou com o decurso do prazo para resposta, abra-se vista à parte requerente para manifestar em 15 (quinze) dias, inclusive se pretende produzir provas caso entenda que houve revelia.

IX.

Se apresentada reconvenção pela parte demandada, certifique-se a serventia se houve recolhimento das custas judiciais.

X.

Após a réplica ou com o transcurso do seu prazo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

XI. Às providências e intimações necessárias.
21/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:06

Recebidos os autos
17/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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