TJMS - 0005544-53.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 18:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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01/09/2025 18:05
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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01/04/2025 16:58
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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01/04/2025 16:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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26/03/2025 14:07
Prazo em Curso
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26/03/2025 14:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
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27/02/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 00:55
Prazo em Curso
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14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Ricardo Wolff (OAB 56350/PR), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0005544-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Cesar dos Santos - Intimação da parte autora do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. -
13/02/2025 20:32
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
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13/02/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
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12/02/2025 15:39
Emissão da Relação
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11/02/2025 17:15
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Apelação
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31/01/2025 12:03
Prazo em Curso
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29/01/2025 14:36
Juntada de Ofício
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Perini (OAB 22142/MS), Ricardo Wolff (OAB 56350/PR), Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB 29401/MS) Processo 0005544-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mauro Cesar dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para o fim de: a) condenar o réu ao pagamento em favor do autor do benefício de auxílio-acidente mensal, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício que será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado (art. 86, §1º, da Lei nº 8.213/91); b) condenar o réu ao pagamento das prestações vencidas, retroativas ao dia da realização da perícia médica judicial (22.07.2022), os quais deverão ser adimplidos de uma só vez, observando-se a correção monetária e os juros declinados nos fundamentos.
Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para o cumprimento desta decisão.
Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais, incluídos os honorários periciais, sendo que os honorários advocatícios serão fixados por ocasião da liquidação da sentença, nos moldes do art. 85, § 4º, II, do CPC.
Em consequência, declaro resolvido o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.
Transitada em julgado, arquivem-se.
P.
R.
I.
C. -
23/01/2025 20:25
Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
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23/01/2025 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2025 20:51
Emissão da Relação
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22/01/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 20:50
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 20:49
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 16:11
Registro de Sentença
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13/01/2025 16:11
Julgado procedente o pedido
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09/12/2024 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 12:28
Juntada de Pedido de Substabelecimento
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10/05/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2023 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/07/2023 18:22
Conclusos para despacho
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04/07/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2023 01:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.
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02/07/2023 01:28
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 20:27
Prazo em Curso
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07/06/2023 12:59
Autos preparados para expedição
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06/06/2023 16:02
Juntada de Petição de Réplica
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31/05/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
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31/05/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
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30/05/2023 11:05
Emissão da Relação
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16/05/2023 15:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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16/05/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2023 17:48
Conclusos para despacho
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:32
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:31
Informação do Sistema
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12/05/2023 17:31
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:30
Documento Digitalizado
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12/05/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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