17/09/2025 14:21

Expedição de Ofício.
15/09/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:00

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
15/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
14/08/2025 09:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 09:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
14/08/2025 09:24

Emissão da Relação
26/06/2025 13:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 13:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 08:28

Prazo em Curso
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
27/02/2025 00:07

Prazo em Curso
20/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 08:57

Emissão da Relação
10/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
31/01/2025 12:03

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG) Processo 0827995-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mauricia Dias - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda-Pserv - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial para: (a) declarar inexigível os descontos em conta-corrente da autora, efetuados pela ré; (b) condenar a ré à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente da conta-corrente da autora, devendo incidir atualização monetária pelo IPCA, a partir de cada desconto, e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; (c) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da autora, a título de indenização por dano moral, devidamente corrigida pelo IPCA/IBGE e acrescida de juros de mora no percentual de 1%, ambos a partir desta sentença.

Considerando que a requerente decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento por inteiro das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo, moderadamente em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Sentença com excesso de prazo em razão do volume de trabalho e da necessidade de se observar preferencialmente a ordem cronológica da conclusão.

P.

R.

I.

C.
23/01/2025 20:26

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 20:44

Emissão da Relação
13/01/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:11

Registro de Sentença
13/01/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 19:11

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:30

Juntada de Petição de Réplica
07/07/2023 19:08

Prazo em Curso
26/06/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 09:45

Emissão da Relação
22/06/2023 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.
29/05/2023 08:50

Prazo em Curso
29/05/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 12:40

Prazo em Curso
26/05/2023 12:40

Expedição de Carta.
26/05/2023 12:33

Expedição em análise para assinatura
26/05/2023 12:29

Emissão da Relação
25/05/2023 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2023 16:40

Proferida decisão interlocutória
25/05/2023 08:07

Conclusos para decisão
25/05/2023 08:06

Expedição de Certidão.
25/05/2023 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2023 15:21

Informação do Sistema
24/05/2023 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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