23/01/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 18:35

Transitado em Julgado em #{data}
22/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rasleny Felix Perrut Moreira (OAB 17004/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Antonio Bernardes Moreira (OAB 4077/MS) Processo 0834702-57.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Benta de Matos Neves - Réu: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Tendo as partes composto a lide amigavelmente, não vejo motivos para opor entraves ao pedido de extinção do processo.

Assim, ressalvado o direito de terceiros, homologo o acordo (fls. 171/172) e julgo extinto o processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, §2º, do Código de Processo Civil c.c. artigo 13, inciso III, da Lei Estadual n.º 3.779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, nada tendo as partes disposto quanto às despesas processuais, estas serão divididas igualmente, devendo a exigibilidade da verba permanecer suspensa no caso de beneficiário da Justiça Gratuita (art. 98, § 3º, do CPC).

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Após a publicação, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da desistência do prazo recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
20/01/2025 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:45

Recebidos os autos
12/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:33

Julgamento com Resolução de Mérito
03/12/2024 18:30

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 21:46

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 07:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
08/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
24/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:14

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 16:55

Recebidos os autos
02/08/2024 16:55

Decisão ou Despacho
29/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:14

Recebidos os autos
22/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 13:05

Juntada de Petição de contestação
29/09/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 19:04

Recebidos os autos
31/08/2023 19:04

Embargos de Declaração Acolhidos
21/03/2023 10:30

Conclusos para decisão
15/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:18

Recebidos os autos
09/02/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:47

Conclusos para decisão
03/02/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2023 14:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2023.
08/01/2023 21:17

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2022.
05/12/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 12:00

Recebidos os autos
03/09/2022 12:00

Declarada incompetência
19/08/2022 11:15

Conclusos para despacho
19/08/2022 07:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
19/08/2022 07:41

Expedição de Certidão.
19/08/2022 07:41

INCONSISTENTE
18/08/2022 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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