24/07/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 14:24

Recebidos os autos
10/07/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Daniel Sircilli Motta (OAB 235506/SP), Felyppe Matheus Pulieze da Silva (OAB 30272/MS) Processo 0845152-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyonatan Sangalli - Réu: Neon Pagamentos S.A., Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 221-224.
07/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 145559/MG), Daniel Sircilli Motta (OAB 235506/SP), Felyppe Matheus Pulieze da Silva (OAB 30272/MS) Processo 0845152-59.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyonatan Sangalli - Réu: Neon Pagamentos S.A., Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para: a) condenar a ré Uber Do Brasil Tecnologia LTDA a restituir ao autor o equivalente ao dobro de R$24,99 (vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar a ré Neon Pagamentos S.A a restituir ao autor R$ 164,91 (cento e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

O pedido de indenização por danos morais é improcedente.

Atenta ao princípio da sucumbência recíproca, condeno as partes, na proporção de 20% para o autor e 40% para cada réu, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Ficam entretanto suspensa a exigibilidade do autor, em razão do benefício da gratuidade judicial concedido (art. 98, §3° do CPC).

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
23/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:04

Recebidos os autos
13/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 12:40

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/06/2023 14:41

de Conciliação
16/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 17:47

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 15:20

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 15:00

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 20:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 20:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2023 20:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 14:52

de Instrução e Julgamento
18/11/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:20

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 17:01

Recebidos os autos
07/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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