TJMS - 0932048-76.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDENILSON MOREIRA AFONSO

CPF *55.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 20:23

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 10/02/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Edenilson Moreira Afonso - réu-revel Processo 0932048-76.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edenilson Moreira Afonso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventuais constrições.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/01/2025 21:04

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 17:20

    Autos preparados para expedição

  • 16/01/2025 16:41

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 14:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 14:28

    Registro de Sentença

  • 21/11/2024 14:28

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 07/11/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2024 09:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 27/09/2024 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:45

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2024 18:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 18:55

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/04/2024 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 10:31

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2023 10:31

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 04:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

  • 13/10/2022 16:03

    Informação do Sistema

  • 11/09/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:11

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2022 14:05

    Outras Decisões

  • 22/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 11:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 07:57

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2022 07:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

  • 25/04/2022 08:05

    Prazo em Curso

  • 13/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 17:56

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/01/2022 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2021 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/10/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 11:21

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2021 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/04/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2021 11:51

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2020 09:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/10/2020 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 01:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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