25/04/2025 08:03

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 08:03

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 10:13

Decorrido prazo de parte
22/04/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0005960-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauricio Fantussi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte recorrida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos. 1.

Presentes os pressupostos de admissibilidade (Lei 9.099/95, art. 42), RECEBO o recurso no efeito devolutivo. 2.

Intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. 3.

No mesmo prazo acima, intimem-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019. 4.

Após, com ou sem manifestação da parte recorrida, remetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de praxe.

Cumpra-se".
02/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:50

Recebidos os autos
24/03/2025 18:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia (OAB 870/MS) Processo 0005960-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauricio Fantussi - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar documentos idôneos e suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo (ex: três últimos holerites, duas últimas declarações de IR, extratos bancários dos últimos seis meses, eventuais faturas de cartão de crédito, contas energia, água), sob pena de indeferimento da gratuidade processual.
14/03/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:13

Recebidos os autos
11/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0005960-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fls. 118/125 - Juiz Leigo: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para deferir a tutela antecipada pleiteada para determinar à requerida que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica ao imóvel do autor em relação ao débito objeto da presente ação, sob pena de multa diária a ser estipulada em caso de descumprimento.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia).*****Juiz de Direito: De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
21/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:18

Homologada a Transação
19/12/2024 16:18

Recebidos os autos
19/12/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:42

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 19:47

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:09

de Conciliação
10/12/2024 16:05

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 13:54

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:44

Recebidos os autos
27/11/2024 16:44

Determinada Requisição de Informações
27/11/2024 14:40

de Instrução e Julgamento
22/11/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:53

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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