TJMS - 0005960-48.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:16
Certidão de Publicação - DJE
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03/09/2025 00:01
Publicação
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03/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0005960-48.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Embargante: Mauricio Fantussi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2025. -
02/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:50
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:38
Processo Dependente Iniciado
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25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0005960-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Mauricio Fantussi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95, condenam a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.
Suspensa, todavia, a exigibilidade de tais verbas, porque deferem à parte recorrente os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). -
28/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0005960-48.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Mauricio Fantussi Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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