07/04/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:53

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Lucas Yahn Santos Vieira (OAB 27228/MS), Mariana Carelli de Mello (OAB 27227/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0806510-51.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anabela dos Reis Cabral Matias de Vito, Eric Marcel de Vito - Réu: Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para (a) condenar o réu à restituição de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais) aos autores, correspondente aos encargos cobrados indevidamente quando do pagamento da parcela vencida em 01.11.2019, referente ao contrato 40/07033-6, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do pagamento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; b) condenar o banco réu a pagar aos autores, ora herdeiros: (a) R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ).

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
23/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:15

Recebidos os autos
07/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:14

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 08:03

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 08:02

Desapensado do processo número do processo
24/03/2023 11:29

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 11:28

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:10

Recebidos os autos
25/01/2023 17:10

Decisão ou Despacho
02/01/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:33

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 19:25

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:14

Recebidos os autos
22/08/2022 22:13

Decisão ou Despacho
23/03/2022 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2022 14:23

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:08

Recebidos os autos
11/03/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 18:32

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2021 09:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 16:03

Recebidos os autos
17/08/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 01:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 13:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 21:16

de Mediação
11/05/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
09/05/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 16:43

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
19/03/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 14:57

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 23:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/03/2021 13:45

de Instrução e Julgamento
10/03/2021 15:20

Recebidos os autos
10/03/2021 15:20

Determinada Requisição de Informações
09/03/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 17:47

Apensado ao processo numero do processo
04/03/2021 21:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2021 07:15

Realizado cálculo de custas
03/03/2021 14:20

Realizado cálculo de custas
03/03/2021 14:19

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/03/2021 14:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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