10/09/2025 09:04

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 23:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 14:11

Julgamento Virtual Finalizado
08/09/2025 14:11

Não-Provimento
08/09/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 05/09/2025 07:09:04 local.
21/08/2025 17:10

Inclusão em Pauta
15/08/2025 01:34

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/08/2025 13:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
13/08/2025 18:57

Certidão
13/08/2025 14:00

Retirado de Pauta
01/08/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 13:44

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 17:34

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
24/07/2025 13:10

Inclusão em Pauta
09/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/05/2025 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/04/2025 02:08

Certidão de Publicação - DJE
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 15:03

Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:48

Processo Cadastrado
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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