21/05/2025 14:01

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 06:45

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2025 06:43

Transitado em Julgado em "data"
06/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/04/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 03:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400738-22.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Embargosrejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 00:01

Publicação
22/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1400738-22.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:25

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 10:35

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400738-22.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO CÍVEL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1400738-22.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400738-22.2025.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Em face do exposto, com suporte no art. 932, III, do CPC, não conheço do recurso, por ser inadmissível.

Comunique-se o juízo de origem e arquive-se, oportunamente.

Publique-se.

Intimem-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400738-22.2025.8.12.0000 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Lidercampo Comercio e Transportes Repre.

Legal: Sandro Luis Fracaro Repre.

Legal: Julinei Raul Advogada: Jacquelline Nahas (OAB: 17039/MS) Advogado: Lucas Marques Buytendorp (OAB: 17068/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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