08/09/2025 12:16

Prazo em Curso
08/09/2025 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

Despacho fl. 281:.

P. 278: Defiro o destaque dos honorários contratuais, conforme pactuado às p. 279-280.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos.

Providências necessárias.
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:27

Documento Digitalizado
04/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:42

Emissão da Relação
14/08/2025 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 18:52

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 19:15

Emissão da Relação
03/06/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 23:23

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:22

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801872-38.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Luiza de Souza da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/01/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2025 12:35

Prazo em Curso
18/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/01/2025 12:34

Documento Digitalizado
18/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:34

Emissão da Relação
13/01/2025 08:48

Autos preparados para expedição
10/01/2025 13:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 13:49

Outras Decisões
10/01/2025 09:38

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:10

Autos preparados para expedição
28/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 12:00

Prazo em Curso
24/09/2024 17:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/09/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 00:39

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 18:25

Recebida petição inicial
28/08/2024 16:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
27/08/2024 12:05

Processo Reativado
23/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2023 15:08

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 15:07

Transitado em Julgado em data
25/05/2023 06:20

Prazo em Curso
24/05/2023 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/05/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 09:25

Prazo em Curso
19/05/2023 21:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
19/05/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2023 13:17

Emissão da Relação
11/05/2023 16:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:16

Registro de Sentença
11/05/2023 16:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2023 13:38

Expedição de NULL.
30/01/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2023 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 07:48

Conclusos para decisão
20/12/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2022 20:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 03:52

Prazo em Curso
30/11/2022 21:40

Publicado ato_publicado em 30/11/2022.
30/11/2022 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2022 14:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2022 14:51

Emissão da Relação
29/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
19/09/2022 03:30

Prazo em Curso
16/09/2022 21:33

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.
15/09/2022 15:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2022 15:03

Emissão da Relação
06/09/2022 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:27

Conclusos para decisão
01/09/2022 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2022 13:51

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 17:30

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/05/2022 17:26

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:22

Expedição de Certidão.
31/05/2022 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2022 21:25

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.
17/05/2022 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2022 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022 10:26

Emissão da Relação
17/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/03/2022 16:24

Autos preparados para expedição
17/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/02/2022 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2022 14:26

Despacho de recebimento da inicial
17/02/2022 13:52

Conclusos para despacho
17/02/2022 13:48

Expedição de Certidão.
17/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/02/2022 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
17/02/2022 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/02/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2022 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2022 16:31

Despacho Saneador
14/02/2022 08:59

Conclusos para despacho
11/02/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 14:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/01/2022 18:31

Informação do Sistema
24/01/2022 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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