05/09/2025 09:07

Certidão
05/09/2025 09:07

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 09:06

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:02

Prazo em Curso
31/07/2025 22:16

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:15

Certidão
31/07/2025 10:15

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:30

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805464-65.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Mariluce Pereira Bandeira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
30/07/2025 16:22

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 15:06

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 15:06

Não-Provimento
03/07/2025 13:58

Incluído em pauta para 03/07/2025 01:58:25 local.
18/06/2025 08:26

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 10:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 09:59

Certidão
29/05/2025 09:57

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:28

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805464-65.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Municipio de Ponta Porã MS Proc.

Município: Rodrigo de Oliveira Ferreira (OAB: 11651/MS) Recorrido: Mariluce Pereira Bandeira Advogado: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB: 6661/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:08

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Distribuído por sorteio
28/05/2025 15:52

Processo Cadastrado
28/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805466-35.2024.8.12.0019

Eloiza Riso da Silva

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0803524-93.2018.8.12.0110

Ozeias Dias Gratis

Secretaria Municipal de Transportes (Smt...

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Rio de J...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2018 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0805465-50.2024.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Adriana Maria Dealis

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0805465-50.2024.8.12.0019

Adriana Maria Dealis

Municipio de Ponta Pora

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0802656-10.2025.8.12.0001

Ofelia Andrade de Arruda

Banco Panamericano S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2025 12:05

Exibir Processo