09/04/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:17

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 14:49

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 14:44

Transitado em Julgado em "data"
28/02/2025 14:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/02/2025 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/02/2025 16:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:11

Recebidos os autos
18/02/2025 18:11

Confirmada
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:07

Recebidos os autos
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 14:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:53

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400653-36.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Luis Alberto Girardi DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:44

Não-Provimento
17/02/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:17

Inclusão em pauta
14/02/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:21

Recebidos os autos
13/02/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400653-36.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Luis Alberto Girardi DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer.

Intime-se.
10/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:54

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 10:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 13:46

Juntada de tipo de documento
01/02/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 18:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 11:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:01

Publicação
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400653-36.2025.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Município de Naviraí Proc.

Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravado: Luis Alberto Girardi DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intimem-se os agravados para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
27/01/2025 15:44

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:18

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 15:17

Expedição de "tipo de documento".
27/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 01:43

Recebidos os autos
27/01/2025 01:43

Confirmada
24/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 17:23

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 17:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 17:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/01/2025 12:14

Expedida/Certificada
24/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:11

Expedição de "tipo de documento".
24/01/2025 10:30

Confirmada
24/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 01:21

Expedida/Certificada
24/01/2025 01:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 01:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
23/01/2025 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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