25/06/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:05

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:24

Recebidos os autos
13/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:16

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 19:09

Recebidos os autos
10/04/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807510-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco PAN S.A - Intimação das partes da sentença de fl. 331/333:Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, rejeito os presentes embargos de declaração e mantenho na íntegra a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.
26/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:36

Recebidos os autos
27/02/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:57

Recebidos os autos
05/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0807510-15.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco PAN S.A - Sentença de fls.304/317: Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido formulado na inicial, para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica consubstanciada nos contratos nº 363883183-8 e nº 763883284-5.

Como corolário natural, determino à requerida que promova a restituição dos valores indevidamente descontados do benefício da parte autora, ressalvados os valores já compensados (outubro/2022 – junho/2023), nos termos do que foi deferido à p. 62.

A restituição dar-se-á em sua forma simples, corrigida pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela, nos termos do art. 406 do Código Civil.

Rejeito a repetição em dobro; b) condenar a parte ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais fruirão correção monetária também pelo IPCA/IBGE desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de 1% a.m., com incidência a partir desta data; c) determinar a devolução do valor de R$ 12.520,59 (doze mil quinhentos e vinte reais e cinquenta e nove centavos), nos termos do que foi deferido à p. 62, referente ao valor disponibilizado ao autor em conta corrente, que encontra-se depositado nestes autos, com os rendimentos que houver.

Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte autora, o local da prestação do serviço, a singeleza da matéria, o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
24/01/2025 18:35

Recebidos os autos
24/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 13:48

Recebidos os autos
21/01/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:01

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:32

Recebidos os autos
25/09/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:17

Recebidos os autos
09/09/2024 18:17

Outras Decisões
15/07/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:08

Recebidos os autos
10/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:42

Recebidos os autos
08/05/2024 15:42

Decisão ou Despacho
08/05/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
27/03/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:33

Recebidos os autos
17/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:50

Apensado ao processo numero do processo
14/11/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 15:40

de Conciliação
17/10/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
28/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 09:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:41

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 13:41

Recebidos os autos
15/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/09/2023 16:54

Recebidos os autos
08/09/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:33

Recebidos os autos
26/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/07/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:05

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 12:05

de Instrução e Julgamento
10/07/2023 15:23

Recebidos os autos
10/07/2023 15:23

Outras Decisões
07/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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