10/06/2025 17:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 17:51

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Egger Hartmann de Oliveira (OAB 59936/SC) Processo 0813875-51.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lenivaldo Vasques, Maria Marcolino - Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial da execução ante a falta de pressuposto de constituição válida do processo, o que faço com fulcro no art. 330, III c/c 783, ambos do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento de eventuais custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, todavia, eis que defiro à mesma os benefícios da justiça gratuita.

Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios eis que não perfectibilizada a triangulação processual nestes autos.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
06/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:13

Recebidos os autos
23/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:13

Indeferida a petição inicial
06/03/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Egger Hartmann de Oliveira (OAB 59936/SC) Processo 0813875-51.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lenivaldo Vasques, Maria Marcolino - Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à carência de ação ante a falta de interesse por inadequação da via eleita, eis que sequer juntado aos autos título executivo válido a instruir a execução.

Intime(m)-se.
10/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:53

Recebidos os autos
28/01/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabela Egger Hartmann de Oliveira (OAB 59936/SC) Processo 0813875-51.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lenivaldo Vasques, Maria Marcolino - Vistos etc., Pela derradeira vez, promova a parte autora, em quinze dias, a regularização de sua representação processual, eis que as procurações de pp. 18 e 19 sequer se encontram assinadas, sob pena de indeferimento liminar da inicial por ausência de pressuposto de constituição válida do processo.

Intime(m)-se.
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:35

Recebidos os autos
21/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 22:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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