05/09/2025 00:00

Intimação

Autos nº 0800132-37.2025.8.12.0002 Vistos etc., Analisando detidamente os autos, observa-se que a parte ré juntou aos autos cópia do contrato objeto da discussão (pp. 210/213), bem como do extrato bancário da parte comprovando a liberação do valor à autora (p. 227).

Todavia, o contrato, a princípio, não foi juntado integralmente, pois não se vislumbram os documentos que costumeiramente acompanham a certificação da biometria facial e assinatura eletrônica.

Assim, tendo em vista o disposto nos arts. 139, IV e VIII, 370 e 371 do Código de Processo Civil, isto é, o juiz, como destinatário final das provas, é quem deve determinar a instrução do processo, inclusive de ofício, para a formação da sua convicção, e visando melhor aquilatar os fatos trazidos em juízo, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da instituição financeira ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a juntada de cópia integral do contrato de pp. 210/213, com exibição dos dados relativos ao endereço de IP e geolocalização do(s) dispositivo(s) utilizado(s) na transação para assinatura eletrônica e biometria facial.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.
26/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:33

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 12:32

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:25

Recebidos os autos
03/06/2025 16:25

Decisão ou Despacho
19/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0800132-37.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mariano Filho - Réu: Banco Agibank S/A - Intimação da parte autora para manifestar quanto a juntada da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 17:28

de Conciliação
24/03/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alex Vieira (OAB 8749/MS), Alan Carlos Pereira (OAB 14351/MS) Processo 0800132-37.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Mariano Filho - Despacho de fls.75/76: Vistos e etc., Determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, em data e horário a ser designado pela escrivania deste juízo, segundo pauta própria, em data, horário e local a serem certificados nestes autos, observado o interregno de sessenta dias deste despacho.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC).

Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (art. 334, parte final, CPC).

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º).

Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10).

Caso expressamente requerido, desde já determino a realização de pesquisas de endereço através dos sistemas INFOJUD, SERASAJUD e SISBAJUD.

Defiro, ainda, a expedição de carta com aviso de recebimento, mandado e carta precatória para os endereços a serem indicados pelo requerente, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contes-tação, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a(s) parte(s) requerida(s) não ofertar(em) contesta-ção(ões), será(ão) considerada(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Outrossim, defiro à(s) parte(s) autora os benefícios da justiça gratuita, em razão da presunção de veracidade estabelecida no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

O benefício, contudo, poderá ser revogado posteriormente, a qualquer tempo, mediante impugnação (art. 100, caput, do Código de Processo Civil).

Caso a afirmação de hipossuficiência seja considerada não verdadeira a parte poderá ser condenada ao pagamento de até um décuplo do valor das custas.

Intimem-se. - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA às fls.77: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 25/03/2025 Hora 17:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente, a ser realizada de modo PRESENCIAL, na Sala de audiência do CEJUSC de Dourados, localizada na Av.

Presidente Vargas, nº 210, Centro - CEP 79804-030 em Dourados-MS, e-mail: "[email protected]" e telefone (67) 3902-1847.
24/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 13:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 13:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 12:13

de Instrução e Julgamento
22/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:25

Recebidos os autos
16/01/2025 16:46

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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