TJMS - 0802004-88.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 17:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/02/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 20:38
Recebidos os autos
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28/01/2025 20:38
Juntada de Petição de tipo
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20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0802004-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivanir Schutz - DECISÃO FLS. 129/130: (...) Diante disso, considerando a ADI 5090/DF e o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL, versando sobre a mesma questão (unicamente de direito) controvertida nos autos, ad cautelam, determino o sobrestamento do presente processo, com prejuízo de eventual pedido de liminar (tutela de urgência), por não vislumbrar a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. (...) Ratifico a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), para que surta os efeitos legais -
17/01/2025 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
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16/01/2025 12:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/01/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 13:32
Recebidos os autos
-
07/01/2025 13:32
Outras Decisões
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28/12/2024 20:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 17:31
Remetidos os Autos para destino.
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20/09/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 22:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/09/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 19:53
Recebidos os autos
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30/08/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/08/2024 17:02
Juntada de Petição de tipo
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30/08/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 03:15
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:33
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/08/2024 15:40
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:40
Homologada a Transação
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14/08/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 11:20
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 13:25
Recebidos os autos
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03/05/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/05/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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10/04/2024 19:40
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 18:35
Expedição de tipo de documento.
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10/04/2024 18:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
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09/04/2024 13:15
Recebidos os autos
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09/04/2024 13:15
Determinada Requisição de Informações
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23/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 13:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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