28/04/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:52

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 04:17

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0820905-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Caniato - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Jane Caniato em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Jane Caniato em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:24

Homologada a Transação
17/02/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 19:50

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 20:25

Recebidos os autos
12/02/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS), Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0820905-07.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jane Caniato - Intimação da parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifique eventuais provas que pretenda produzir e/ou diga quanto ao julgamento antecipado do mérito.
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:15

de Conciliação
02/12/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 18:11

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:12

Recebidos os autos
03/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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