TJMS - 0910066-98.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EVA APARECIDA ROSSATTE DA CUNHA

CPF *96.***.*00-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 15:21

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 12:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eva Aparecida Rossatte da Cunha - réu-revel Processo 0910066-98.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eva Aparecida Rossatte da Cunha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/01/2025 21:52

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:04

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2025 08:03

    Emissão da Relação

  • 07/01/2025 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:37

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 12:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 18:20

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2024 09:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2024 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/02/2024 19:10

    Juntada de Informações

  • 12/09/2023 06:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

  • 27/07/2023 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:16

    Autos preparados para expedição

  • 14/07/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 09:20

    Outras Decisões

  • 15/06/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 04:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 18/05/2023 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 23:24

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 23:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

  • 24/04/2023 08:43

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 08:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 14:35

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2023 17:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2023 10:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/02/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 11:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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