TJMS - 0819826-29.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 13:26
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 12:59
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
21/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 04:14
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 00:01
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819826-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco J.
Safra S.a.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelado: Rone Gonzalez Sanches EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - JULGADA IMPROCEDENTE - NUMERAÇÃO DIVERGENTE ENTRE CONTRATO E NOTIFICAÇÃO - RAZÕES DE RECORRER COM BASE NO AFASTAMENTO DA MORA - NUMERO DA PROPOSTA X NUMERO DO CONTRATO -OS DEMAIS DADOS CONSTANTES DA NOTIFICAÇÃO - COMO O NOME DO DEVEDOR, O VALOR DA DÍVIDA, A DESCRIÇÃO DO BEM OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, O NÚMERO E VALOR DAS PARCELAS - CORRESPONDEM EXATAMENTE AOS DADOS DO CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS.
SUFICIENTE PARA A IDENTIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO INADIMPLIDA.
VALIDADE DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - DE OFICIO PARA ESCLARECIMENTO E COMPLEMENTAR O VOTO, A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL COM A DEVOLUÇÃO POR MUDOU-SE - DEVER DO DEVEDOR DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO -FALTA DE ATUALIZAÇÃO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR.
BOA-FÉ E LEALDADE CONTRATUAL .
PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA DESCONSTITUIDA - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. . -
20/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 14:12
Provimento
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20/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819826-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Banco J.
Safra S.a.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelado: Rone Gonzalez Sanches Julgamento Virtual Iniciado -
19/05/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 00:01
Publicação
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16/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 10:47
Inclusão em pauta
-
06/05/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:36
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 00:01
Publicação
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30/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819826-29.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco J.
Safra S.a.
Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhães (OAB: 91045/MG) Apelado: Rone Gonzalez Sanches Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/04/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/04/2025 17:35
Expedição de "tipo de documento".
-
28/04/2025 17:35
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
28/04/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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