TJMS - 0931957-15.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES MOREIRA

CPF *38.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 15:13

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Alves Moreira - réu-revel Processo 0931957-15.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Alves Moreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/01/2025 21:49

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 09:04

    Emissão da Relação

  • 05/11/2024 18:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:03

    Registro de Sentença

  • 05/11/2024 18:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/09/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 14:34

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2024 20:10

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2023 00:36

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/03/2023 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2023 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

  • 05/03/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2023 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2023 13:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/01/2023 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2022 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 19:33

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2022 10:23

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2022 19:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/02/2022 10:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/02/2022 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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