16/09/2025 21:14

Certidão
16/09/2025 21:14

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 21:13

Transitado em Julgado em "data"
19/08/2025 04:45

Certidão
08/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 12:42

Prazo em Curso
08/08/2025 12:41

Certidão
08/08/2025 12:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/08/2025 03:17

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804348-13.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Carine Kethlyn de Aguiar Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/08/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 19:47

Não-Provimento
01/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
01/08/2025 08:30

Julgado
23/07/2025 13:39

Incluído em pauta para 23/07/2025 01:39:08 local.
22/07/2025 14:42

Inclusão em Pauta
27/06/2025 09:44

Certidão
11/06/2025 13:34

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
10/06/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/06/2025 10:20

Certidão
06/06/2025 10:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:50

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:46

Processo Cadastrado
05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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