TJMS - 0804348-13.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:16
Emissão da Relação
-
18/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 13:40
Transitado em Julgado em data
-
16/09/2025 21:14
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
16/09/2025 21:14
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/06/2025 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2025 09:02
Remetidos os Autos para destino.
-
05/06/2025 09:02
Remetidos os Autos para destino.
-
03/06/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 03:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS) Processo 0804348-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carine Kethlyn de Aguiar - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
Prazo 10 dias. -
01/05/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2025 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 19:18
Recebidos os autos
-
29/04/2025 19:18
Decisão ou Despacho
-
01/04/2025 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 10:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 19:50
Recebidos os autos
-
24/02/2025 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 12:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 06:54
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 12:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Castro Leandro (OAB 9448/MS), William da Silva Pinto (OAB 10378/MS) Processo 0804348-13.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carine Kethlyn de Aguiar - SENTENÇA.
Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARINE KETHLYN FERRAZ DE AGUIAR em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, nos termos da fundamentação alhures exposta, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carine Kethlyn de Aguiar em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
17/01/2025 21:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:22
Expedição de tipo de documento.
-
17/01/2025 07:22
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:43
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 16:43
Homologada a Transação
-
19/12/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 19:09
Remetidos os Autos para destino.
-
04/09/2024 19:17
Recebidos os autos
-
04/09/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/04/2024 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2024 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2024 15:33
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 13:47
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 14:41
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 20:21
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:20
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 11:28
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2024 11:28
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 19:12
de Instrução e Julgamento
-
26/09/2023 12:12
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 19:13
Recebidos os autos
-
25/09/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 16:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/09/2023 00:38
Expedição de tipo de documento.
-
25/08/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/08/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 19:05
Recebidos os autos
-
17/08/2023 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 10:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
14/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 19:04
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/08/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 14:52
de Conciliação
-
21/06/2022 17:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2022 20:12
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 02:48
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2022 15:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 13:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 18:27
Expedição de tipo de documento.
-
06/04/2022 18:22
de Instrução e Julgamento
-
05/04/2022 19:08
Recebidos os autos
-
05/04/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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