TJMS - 0802521-88.2023.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ HENRIQUE CARDOZO DA CRUZ

CPF *58.***.*82-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDSON FONTES RODRIGUES

CPF *89.***.*92-01

PRF DENIS FERNANDO DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2025 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/09/2024 08:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 07:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 15:57

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 08:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 09:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 13:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/05/2024 18:13

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 18:12

    Juntada de Mandado

  • 07/05/2024 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:55

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2024 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2023 09:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:09

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2023 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 14:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/12/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:07

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 27/11/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:09

    Juntada de Mandado

  • 17/11/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2023 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 26/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 09:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 13:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 07:38

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/10/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 08:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/09/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:13

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 08:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 15:55

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:31

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:50

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/09/2023 13:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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