21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 15:25

Recebidos os autos
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 07:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 17:07

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802521-88.2023.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
17/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:23

Publicação
16/07/2025 16:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 16:47

Recurso Especial
15/07/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 18:37

Recebidos os autos
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 18:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:51

Juntada de tipo de documento
08/07/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802521-88.2023.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
07/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 13:09

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802521-88.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Luiz Henrique Cardozo da Cruz.

I.C.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802521-88.2023.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Evaldo Borges Rodrigues da Costa Ao recorrido para apresentar resposta
19/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802521-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Patrícia Almirão Padovan EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO PRIVILÉGIO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HEDIONDEZ MANTIDA - MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - FECHADO MANTIDO - RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Embora o agente seja primário e não registre antecedentes criminais, revela-se inviável a aplicação da minorante do privilégio, porquanto a elevada quantidade do entorpecente apreendido e a dinâmica do fato delituoso, denotam que ele integrava organização criminosa.

Por consequência, deve ser mantida a hediondez do delito.

Em atendimento ao art. 33, parágrafos 2º e 3º do Código Penal, mantém-se o regime prisional fechado.

Persistindo os motivos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, não há falar em recorrer em liberdade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802521-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Patrícia Almirão Padovan Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802521-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Patrícia Almirão Padovan Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0802521-88.2023.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Luiz Henrique Cardozo da Cruz DPGE - 1ª Inst.: Elias Augusto de Lima Filho Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Patrícia Almirão Padovan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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