23/05/2025 07:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 07:10

Baixa Definitiva
23/05/2025 07:10

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 14:24

Recebidos os autos
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 16:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:07

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1400189-12.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Edson Natalicio de Oliveira Gomes Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider EMENTA - AGRAVO INTERNO EMHABEASCORPUS - INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT - SUCEDÂNEODERECURSO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA - AGRAVO DESPROVIDO.

I - Conforme iterativa jurisprudência do Tribunais Superiores, é inadequada a impetração de habeas corpus visando impugnar decisão sujeita ao agravo de execução, admitindo-se excepcionalmente a concessão da ordem de ofício diante de manifesta teratologia, a qual não se observa na hipótese vertente.

II - Agravo desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
05/05/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:19

Não-Provimento
25/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 14:00

Deliberação em Sessão
15/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:40

Inclusão em Pauta
03/04/2025 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1400189-12.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Agravante: Edson Natalicio de Oliveira Gomes Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 17:08

Recebidos os autos
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 17:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 01:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 11:37

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400189-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Sociedade Individual de Advocacia Paciente: Edson Natalicio de Oliveira Gomes Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Destarte, indefiro liminarmente este habeas corpus.

Intimem-se.

Após, arquive-se definitivamente.
14/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400189-12.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Andreia Arguelho Sociedade Individual de Advocacia Paciente: Edson Natalicio de Oliveira Gomes Advogada: Andreia Arguelho Gonçalves Hoffmann (OAB: 14981/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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