TJMS - 0801376-07.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LOUISE JAQUELINE DA SILVA OVIEDO

CPF *12.***.*65-80

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 17:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/09/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 14:28

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 11:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/06/2025 11:02

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/06/2025 10:59

    Emissão da Relação

  • 23/06/2025 10:59

    Documento Digitalizado

  • 23/06/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 22:46

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 17:08

    Prazo em Curso

  • 11/02/2025 17:04

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:58

    Prazo em Curso

  • 26/01/2025 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/01/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2025 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0801376-07.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Louise Jaqueline da Silva Oviedo - SENTENÇA - "...3.

    ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificado, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 21.012,24 , atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 01/03/2023 (pp. 215/219).

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Vistos. 1.

    Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Louise Jaqueline da Silva Oviedo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais."

  • 17/01/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

  • 17/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/01/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 11:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/01/2025 09:10

    Emissão da Relação

  • 10/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:42

    Registro de Sentença

  • 10/12/2024 14:42

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 10/12/2024 11:05

    Expedição de NULL.

  • 05/12/2024 19:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/12/2024 17:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 13:15

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 10:04

    Prazo em Curso

  • 15/05/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

  • 15/05/2024 13:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/05/2024 12:26

    Emissão da Relação

  • 14/05/2024 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 21:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/04/2024 19:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 03:35

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 21:31

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 11:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2023 10:53

    Emissão da Relação

  • 20/11/2023 19:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 19:37

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 19:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/07/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 14:07

    Evolução da Classe Processual

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/06/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/06/2023 14:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/06/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:01

    Processo Reativado

  • 03/04/2023 12:22

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/02/2023 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 19:00

    Prazo em Curso

  • 28/02/2023 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 03/11/2022 09:28

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 06:11

    Prazo em Curso

  • 01/11/2022 21:07

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 15:28

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 10:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2022 10:19

    Emissão da Relação

  • 01/11/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/10/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:40

    Registro de Sentença

  • 31/10/2022 15:40

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 31/10/2022 13:58

    Expedição de NULL.

  • 02/08/2021 03:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/06/2021 21:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/04/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 07:39

    Transferência de Processo - Saída

  • 06/04/2021 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2021 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/04/2021 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/03/2021 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 12:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/02/2021 07:57

    Prazo em Curso

  • 15/02/2021 01:37

    Publicado ato_publicado em 15/02/2021.

  • 11/02/2021 10:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2021 10:25

    Emissão da Relação

  • 10/02/2021 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 02:16

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2021 02:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 02:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/02/2021 16:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 15:32

    Informação do Sistema

  • 01/02/2021 15:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/02/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 09:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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