06/08/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:51

Documento Digitalizado
06/08/2025 13:51

Documento Digitalizado
05/08/2025 13:08

Autos preparados para expedição
04/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:46

Prazo em Curso
30/07/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:50

Emissão da Relação
29/07/2025 09:50

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:40

Registro de Sentença
16/07/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 17:01

Conclusos para decisão
03/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2025 14:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/06/2025 10:55

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:35

Emissão da Relação
26/06/2025 13:34

Documento Digitalizado
26/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em data
07/06/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 09:27

Prazo em Curso
05/06/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800078-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Oseias Assi - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar ao autor a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
04/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:07

Emissão da Relação
14/05/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:29

Registro de Sentença
14/05/2025 18:29

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/05/2025 18:15

Expedição de NULL.
14/05/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2025 05:06:21, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/05/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 22:06

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Flávio Igel (OAB 306018/SP), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800078-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Oseias Assi - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Vistos etc.

Atento ao procedimento previsto na Lei n. 9.099/95, indefiro o requerimento (f. 74) de julgamento antecipado da lide.

Defiro o requerimento de f. 72, faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
01/04/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 10:05

Emissão da Relação
17/03/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:45

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/03/2025 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/03/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/05/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 19:16

Emissão da Relação
04/02/2025 15:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 15:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 14:11

Expedição de Carta.
31/01/2025 14:24

Autos preparados para expedição
31/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
31/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 15:18

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ismael Ventura Barbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800078-38.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Oseias Assi, Benjamin Aldar Basseti Assi - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, sanar a(s) pendência(s) apontada(s) na Certidão de Cartório de pág. 36.
18/01/2025 05:49

Prazo em Curso
17/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 07:57

Emissão da Relação
17/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:54

Autos preparados para expedição
07/01/2025 18:04

Informação do Sistema
07/01/2025 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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