09/05/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0871257-05.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Vistos, Ante o teor da petição de fl. 78, informo que o oficial de justiça, na certidão de fl. 75, prestou esclarecimentos para o não cumprimento do ato deprecado.

Vejamos: "Informações complementares: Imóvel fechado, desocupado.

Segundo informações obtidas nos estabelecimentos vizinhos, a casa 65 está desocupada há vários meses.

Ninguém soube informar o endereço atual da destinatária".

Dessa forma, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, devolva-se a presente ao juízo de origem, com as homenagens de estilo.

Int.
17/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 20:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:25

Recebidos os autos
15/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 14:31

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0871257-05.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Fica a parte intimada a manifestar quanto a juntada do(s) mandado(s) nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de devolução da carta precatória ao juízo de origem.
07/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 08:43

Realizado cálculo de custas
05/02/2025 11:48

Recebidos os autos
05/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0871257-05.2024.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Fp Comércio de Cereais Ltda - Vistos, Trata-se de carta precatória cuja finalidade é a penhora e avaliação de bens do executado, tantos quantos bastem para garantir a execução.

Não havendo bem certo indicado à penhora, entendo, com o devido respeito aos entendimentos em contrário, que o posicionamento adequado a ser adotado é reconhecer que está encerrada a competência deste juízo.

Isto porque, com a tecnologia trabalhando a nosso favor, a penhora livre sobre os bens na ação de execução pode ser realizada pelo próprio juízo de origem, sem a necessidade de tal ato ser cumprido neste juízo deprecado.

A exemplo dos pedidos de penhora via Sisbajud e Renajud, bem como dos pedidos de busca de endereços, são procedimentos que podem ser realizados pelo deprecante (já que não necessitam ser deprecados, podendo tais pesquisas e constrições serem realizadas via internet, pelo próprio juízo de origem), isso também se aplica a procura de bens através dos sites, entendimento que se amolda a busca da celeridade dos atos processuais.

Aliás, destaque-se que o fato do requerido/executado ser citado via carta precatória não significa que seus bens estejam em Comarca diversa daquela pertencente ao juízo de origem, devendo ser demonstrada a existência de bens fora dos limites territoriais da jurisdição do juízo deprecante que justifique o cumprimento do ato processual via carta precatória.

Não fosse isso, a livre pesquisa de bens pelos Oficiais de Justiça através desses sistemas pode ser realizada na própria origem, evitando-se o acúmulo de serviços nas Centrais de Mandados de outras Comarcas.

Desnecessário, portanto, enviar um volumoso número de precatórias para este juízo pois esta inviabilizando o cumprimento dos prazos pelos Oficiais de Justiça, causando enormes dificuldades a central de mandados.

Essa medida beneficia o próprio juízo deprecante e também os jurisdicionados, pois os atos processuais serão realizados com maior rapidez.

Assim, com a devida vênia, com base no princípio da celeridade, bem como diante do fato de que a pesquisa de bens passíveis de penhora através dos sistemas INFOJUD, CENSEC, RENAJUD, SISBAJUD, SNIPER, dentre outros, é feita através da internet, é desnecessário que referidos atos processuais sejam deprecados, razão pela qual determino a devolução da presente à origem, com as homenagens de estilo.

Int.
15/01/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:32

Recebidos os autos
13/01/2025 16:32

Outras Decisões
13/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 15:51

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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