14/07/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:08

Recebidos os autos
06/06/2025 11:28

Decisão ou Despacho
12/05/2025 15:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0005511-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lenir Terezinha Pizato - Reqdo: AAPEN Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 75: "Vistos etc.

Intime-se a ré para, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove a hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do aludido benefício, vez que incumbe à pessoa jurídica, além de declarar não ter condições de custear as custas e despesas do processo, comprovar esse estado de pobreza, que seja capaz de ameaçar ou efetivamente impedir o acesso à Justiça.

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção."
17/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:43

Recebidos os autos
25/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE), Sthefane dos Santos Gomes (OAB 51071/CE), Luana Nunes (OAB 48378/CE) Processo 0005511-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lenir Terezinha Pizato - Reqdo: AAPEN Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Intimação da sentença de fls. 59/62 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC para condenar a ré na obrigação de restituir ao autor o valor de R$340,80 (trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), referente ao dobro do cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde cada desconto indevido e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar á autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
17/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:46

Recebidos os autos
16/12/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:46

Homologada a Transação
10/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:46

de Conciliação
28/11/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
25/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:55

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:31

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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