18/09/2025 19:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
15/09/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:58

Emissão da Relação
09/09/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Redistribuição de Processo - Saída
28/08/2025 16:35

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:50

Processo Reativado
25/07/2025 16:49

Juntada de Ofício
04/07/2025 14:20

Juntada de Ofício
03/06/2025 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 18:03

Juntada de Ofício
14/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:48

Arquivado Provisoriamente
08/05/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0862811-13.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edson Luiz de Hespporte - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 169/174, a seguir transcrito: 3.

ISSO POSTO, SUSCITA-SE o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para que seja determinado que o presente ação tenha seu trâmite no âmbito da 2ª Vara de Fazenda e Registros Público desta comarca, de modo que se registra o conflito negativo de competência e remete-se a matéria para decisão do E.

TJMS.

No mais, nos termos do art. 66, II, do NCPC, determina-se ao cartório que proceda à expedição e remessa de ofício ao Egrégio Tribunal de Justiça de MS, devidamente instruído com as cópias necessárias ao julgamento do conflito suscitado - cópia da petição inicial e da decisão proferida pelo juízo suscitado que remeteu os autos a este Juízo (arts. 36, II 'c' do CODJ e 131, 'c' do RITJMS) - com as cautelas de praxe.
07/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 17:22

Emissão da Relação
06/05/2025 16:00

Informação do Sistema
06/05/2025 14:09

Documento Digitalizado
29/04/2025 14:53

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/04/2025 13:28

Autos preparados para expedição
22/04/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 19:41

Proferida decisão interlocutória
15/04/2025 14:03

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/04/2025 13:12

Redistribuição de Processo - Saída
15/04/2025 13:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:17

Prazo em Curso
03/04/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0862811-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Luiz de Hespporte - 6.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a decisão atacada. 7.

Cumpra-se, no mais, a decisão proferida. 8.

Intimem-se.
02/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 15:07

Emissão da Relação
14/02/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/01/2025 11:58

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 09:40

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0862811-13.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Luiz de Hespporte - 6.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.
15/01/2025 21:33

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 21:43

Emissão da Relação
09/01/2025 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2024 11:49

Declarada incompetência
11/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2024 07:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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