12/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:41

Juntada de Ofício
01/09/2025 15:16

Prazo em Curso
22/08/2025 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 08:06

Informação do Sistema
05/08/2025 18:34

Documento Digitalizado
05/08/2025 18:33

Documento Digitalizado
05/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
05/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 09:39

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 09:39

Prazo em Curso
05/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
16/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:57

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 8019B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0821469-90.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Dias da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:22

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:56

Prazo em Curso
03/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:52

Emissão da Relação
03/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:45

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
31/03/2025 09:23

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0821469-90.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Dias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/03/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:27

Emissão da Relação
09/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS), Sérgio Lopes Padovani (OAB 14189/MS), Marcos Pereira Costa de Castro (OAB 19537/MS), Taeli Gomes Barbosa (OAB 21943/MS), Letícia Marcondes (OAB 22713/MS) Processo 0821469-90.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eva Maria Dias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
15/01/2025 21:32

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:16

Prazo em Curso
14/01/2025 10:16

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:14

Emissão da Relação
14/01/2025 10:14

Documento Digitalizado
14/01/2025 10:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:13

Autos preparados para expedição
14/10/2024 15:14

Prazo em Curso
14/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2024 15:10

Evolução da Classe Processual
07/06/2024 02:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:15

Emissão da Relação
27/05/2024 21:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:17

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.
01/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 11:25

Prazo em Curso
14/11/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 03:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 17:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:20

Autos preparados para expedição
18/10/2023 17:19

Emissão da Relação
06/10/2023 18:37

Recebidos os autos
06/10/2023 18:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
06/10/2023 18:37

Realizado Cálculo de Liquidação
12/09/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 03:36

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:22

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:31

Autos preparados para expedição
21/07/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2023 14:15

Emissão da Relação
18/07/2023 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:31

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 09:21

Prazo em Curso
01/03/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
01/03/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 18:07

Emissão da Relação
22/07/2022 18:08

Recebidos os autos
22/07/2022 18:08

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
22/07/2022 18:08

Realizado Cálculo de Liquidação
14/06/2022 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2022 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 06:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/06/2022 17:51

Apensado ao processo numero do processo
02/06/2022 17:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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