09/09/2025 16:21

Certidão
09/09/2025 16:21

Recurso Eletrônico Baixado
09/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/08/2025 14:37

Prazo em Curso
12/08/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0501203-25.2022.8.12.0109 Comarca de 9ª Vara Juizado Especial de Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Nilto Campello Martins Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Recorrido: Léuria da Silva Motta Advogado: Luiz Eduardo Ferreira Rocha (OAB: 12218/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Composição de julgamento do processo na sessão Não informado
08/08/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
07/08/2025 08:30

Julgado
29/07/2025 14:30

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:30:51 local.
28/07/2025 14:14

Inclusão em Pauta
09/06/2025 12:38

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
09/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 04:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/06/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:05

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:35

Distribuído por sorteio
03/06/2025 14:33

Processo Cadastrado
03/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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