05/09/2025 15:49

Prazo em Curso
07/08/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:55

Autos preparados para expedição
28/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:51

Emissão da Relação
22/07/2025 11:02

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:51

Prazo em Curso
28/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:24

Juntada de NULL
30/05/2025 17:23

Juntada de Mandado
30/05/2025 03:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:42

Documento Digitalizado
22/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800004-43.2025.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doracy Rodrigues - Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência da pericia médica designada para o dia 23/06/2025, e horário 13:30 a ser realizada nas dependências do Fórum da Comarca de Coronel Sapucaia.
21/05/2025 13:53

Prazo em Curso
21/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 12:57

Emissão da Relação
20/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:43

Juntada de Petição de Réplica
19/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 01:30:00, Vara Única.
13/05/2025 12:18

Documento Digitalizado
13/05/2025 11:59

Documento Digitalizado
13/05/2025 11:36

Documento Digitalizado
13/05/2025 11:35

Documento Digitalizado
12/05/2025 19:13

Prazo em Curso
12/05/2025 19:12

Expedição de Carta.
12/05/2025 19:11

Expedição de Carta.
12/05/2025 14:01

Expedição em análise para assinatura
06/05/2025 13:46

Prazo em Curso
25/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800004-43.2025.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doracy Rodrigues - Com a resposta, intime-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC).
24/04/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:23

Emissão da Relação
15/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800004-43.2025.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doracy Rodrigues - 1.

Recebo a emenda à inicial (p. 73-6), pois demonstrado o interesse de agir. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, o que faço com supedâneo no art. 334, § 4º, inc.

II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora.

Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes.

Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.

Com a resposta, intime-se a parte demandada para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC).

Sem prejuízo da necessidade de saneamento, caso ainda se faça necessário, desde logo determino a realização de perícia médica e social (art. 139, VI do CPC).

Para o ato, nomeio a perita social Lilian Martins Jara e a Dra.

Denize Mariano D'Avila, para esse mister, o qual cumprirá(ão) o encargo independentemente de compromisso e deverá(ão) ser intimada(s) para informar data para a realização do exame/estudo, cujos honorários arbitro, atento à complexidade da perícia, tempo e trabalho que sua realização exigirá, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), para a assistente social e R$ 600,00 (seiscentos reais) para a médica, valor(es) este(s) de acordo com o permitido no item V da Tabela em anexo à Resolução nº 305/2014 do CJF.

Intime-se as partes, por seus advogados, por meio de publicação, salvo se assistido pela Defensoria Pública ou Advocacia Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente (art. 270, CPC), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, arguirem impedimento ou suspeição (se for o caso) e a apresentação de quesitos.

Decorrido o prazo supra, intime-se a perita nomeada, pessoalmente, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, inclusive quesitos unificados do requerido, que encontram-se depositados em cartório, conforme Recomendação Conjunta n. 01/2015, do CNJ, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo em cartório.

Apresentados o relatório o laudo pericial, vista às partes, em 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC) para manifestação e eventual proposta de acordo com base nos resultados das perícias judiciais realizadas.

Não havendo outras diligências a serem solicitadas à(s) "experts", expeça-se o(s) ofício(s )(via AJG/JF) solicitando-se o(s) pagamento(s) em favor da(s) perita(s), conforme disposição constante dos artigos 29 e 30 da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Havendo proposta de acordo pelo demandado, intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 (dez) dias.

Colha-se o parecer do Ministério Público.

Após, conclusos.

Em atenção aos parâmetros previstos no art. 2º, inc.

I, da Resolução DPGE nº 198/2019 e à vista dos documentos de p. 77-83, defiro o benefício da gratuidade da justiça à parte autora.
07/04/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 20:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:15

Expedição de Carta.
04/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:13

Autos preparados para expedição
04/04/2025 19:09

Emissão da Relação
13/03/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 13:16

Recebida petição inicial
13/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
21/01/2025 17:27

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0800004-43.2025.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Doracy Rodrigues - Fica a parte requerente, por seu advogado, intimada do inteiro teor do despacho de fls. 67/69.
17/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:49

Emissão da Relação
13/01/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:33

Emenda à Inicial
08/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:36

Informação do Sistema
07/01/2025 16:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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