23/07/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 11:26

Recebidos os autos
31/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:45

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0800316-31.2024.8.12.0033 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Paula Vieira, Ana Paula Vieira - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a)DECLARAR ilegal/nula a inclusão do nome do requerente no cadastro restritivo de crédito da requerida, por inobservância ao § 2º do art. 43 do CDC e determinar que a requerida proceda à exclusão do apontamento objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e limitada a R$ 6.000,00; b) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao requerente, a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar do evento danoso 12/11/2023 ( fl. 18), nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir da data desta sentença (arbitramento), conforme Súmula 362 do STJ; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Submeta-se a homologação do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C", bem como de sua homologação: "Vistos, etc. 1.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, com resolução do mérito. 2.

Publique-se, registre-se e intimem-se. 3.

Havendo trânsito em julgado, arquive-se.".
13/01/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:19

Recebidos os autos
17/12/2024 09:19

Recebidos os autos
17/12/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:19

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/11/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 12:36

Audiência tipo de audiência situação.
20/09/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
13/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 19:04

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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