TJMS - 0901262-47.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:46
Prazo em Curso
-
23/07/2025 18:15
Manifestação do Ministério Público
-
10/07/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 14:02
Autos entregues em carga ao Promotor
-
30/06/2025 09:43
Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
-
27/06/2025 09:13
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/06/2025 17:35
Emissão da Relação
-
10/06/2025 13:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:28
Registro de Sentença
-
12/05/2025 13:09
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
07/05/2025 14:30
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 17:33
Manifestação do Ministério Público
-
21/04/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:51
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 18:50
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/04/2025 14:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2025 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 15:18
Manifestação do Ministério Público
-
19/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 14:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/02/2025 16:15
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 16:15
Juntada de NULL
-
17/02/2025 15:57
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/02/2025 15:57
CEJUSC - Conciliação realizada com acordo
-
17/02/2025 14:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/02/2025 14:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/02/2025 14:21
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/02/2025 14:21
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/02/2025 14:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
17/02/2025 10:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/02/2025 10:55
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
14/02/2025 17:43
Prazo em Curso
-
14/02/2025 17:37
Prazo em Curso
-
14/02/2025 17:20
Manifestação do Ministério Público
-
13/02/2025 20:57
Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Luiz Paulo de Castro Areco (OAB 11276/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS) Processo 0901262-47.2024.8.12.0021 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mario Marcio Xavier de Campos - Zap Gás, Eduardo Castro Milanez-me - Dú Gás, Fabiana Peres Rodrigues - Me, Gomes de Souza Comércio de Gás e Água, Ivanete Souza Santos Diniz - Me, N.a.j Gas e Agua – Eireli, Nilton Antonio Pires Júnior, Rosely Fátima de Souza Ferreira, Ruth Romero Gotirfe - Ferreira Gás, S.O.S.
Gás e Água, Valquiria Aparecida Tomil Imai Ferreira - Intimação da parte requerida do inteiro teor da r.
Sentença de fls. 1110/1111: "(...) Por consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo em relação aos requeridos Ferreira Gás, Jean Shigueki Nosse, Eduardo Castro Milanez - ME, Ivanete Souza Santos Diniz - ME e Graziela de Oliveira C.
Gonçalves - ME, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc.
III, alínea "b", do CPC.
Sem custas.
Sem honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
II.
Demais requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 1104 a.
Proceda à tentativa de citação e intimação da requerida Gomes de Souza Comércio de Gás e Água no endereço1 informado à fl. 1104. b.
No mais, aguarde-se a audiência conciliatória designada para 17/02/2025 (fl. 1045)". -
12/02/2025 18:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/02/2025 16:46
Prazo em Curso
-
12/02/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
12/02/2025 16:18
Expedição em análise para assinatura
-
12/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 16:17
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/02/2025 16:06
Emissão da Relação
-
12/02/2025 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:49
Registro de Sentença
-
12/02/2025 14:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/01/2025 18:41
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 18:40
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 17:38
Prazo em Curso
-
30/01/2025 17:28
Juntada de NULL
-
30/01/2025 17:28
Juntada de Mandado
-
29/01/2025 17:33
Juntada de NULL
-
29/01/2025 17:33
Juntada de Mandado
-
28/01/2025 14:25
Manifestação do Ministério Público
-
27/01/2025 21:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/01/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 13:15
Juntada de NULL
-
21/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 13:35
Juntada de NULL
-
20/01/2025 17:39
Juntada de NULL
-
17/01/2025 20:35
Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
-
17/01/2025 18:13
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Luiz Paulo de Castro Areco (OAB 11276/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0901262-47.2024.8.12.0021 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mario Marcio Xavier de Campos - Zap Gás, Eduardo Castro Milanez-me - Dú Gás, Fabiana Peres Rodrigues - Me, Gomes de Souza Comércio de Gás e Água, Ivanete Souza Santos Diniz - Me, N.a.j Gas e Agua – Eireli, Nilton Antonio Pires Júnior, Rosely Fátima de Souza Ferreira, Ruth Romero Gotirfe - Ferreira Gás, S.O.S.
Gás e Água, Valquiria Aparecida Tomil Imai Ferreira - Intimação da parte requerida acerca da r.
Sentença de fls. 1035/1037: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com relação às requeridas José Maralino Damasceno - ME, Nyara Brandino Ferreira, Elizabeth Moreira Queiroz - ME e Neuza Aparecida de Araújo Saldanha ME, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual.
Proceda à baixa das partes no SAJ. (...) 3.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação à empresa Gabriel Ferreira Nascimento - ME, representada pelo proprietário Pedro Rosa do Nascimento e Marcia Regina de Souza, com fulcro no art. 485, inc.
VIII e § 5º do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo Ministério Público.
Sem custas.
Sem honorários. 4.
HOMOLOGO parcialmente por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre Ministério Público e as empresas Jean Shigueki Nosse Gás e Água, representado pela proprietária Carmem Titaka Suematsu Nosse, Graziela de Oliveira C.
Gonçalves - ME, Roberto Bosco José da Costa - ME, Marli Rodrigues Ferreira-ME e Parati 2 Comercio de Gás e Água Mineral LTDA, ambas representadas pela proprietária Marli Rodrigues Ferreira, Rony Martins Bernardo-ME, Paulo Sérgio da Silva Moreira-ME, nos termos do que restou estabelecido no item 4.1 do termo de audiência (fls. 883/885). 4.1 Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo em relação às partes acima mencionadas, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc.
III, alínea "b", do CPC (...) 5.1 Recebo o aditamento da inicial sem a necessidade de anuência da parte requerida, uma vez que a relação processual ainda não foi formada (fls. 949/950).
Os requeridos V.R de Alvarenga e Cia LTDA ME, Karina Pereira de Almeida e Maria de Fátima Gonçalves da Silva Santos deverão ser substituídos, respectivamente, por: NAJ Gás e água LTDA, S.O.S Gás e Água e Gomes de Souza Comércio de Gás e Água. 6.
Assim, remeta-se o feito ao CEJUSC para realização de audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC (...) 7.
Por fim, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre as petições e documentos de fls. 921/929, 931/948, 951/1013. 8.
Sem prejuízo, anote-se a renúncia da causídica nominada na petição de fl. 1017, excluindo-a do cadastro dos representantes, não havendo qualquer prejuízo à parte, uma vez que permanecem como outorgados os demais causídicos constantes na procuração de fls. 898." BEM COMO acerca da audiência de conciliação designada para acontecer em 17/02/2025 às 15:00h (fl. 1045). -
16/01/2025 20:39
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
-
16/01/2025 18:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2025 17:03
Emissão da Relação
-
16/01/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 16:47
Autos entregues em carga ao Defensor
-
16/01/2025 15:19
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
15/01/2025 18:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 20:37
Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
-
13/01/2025 16:54
Prazo em Curso
-
13/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 16:19
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2025 16:17
Emissão da Relação
-
13/01/2025 15:42
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:40
Prazo em Curso
-
13/01/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 03:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Carlos Areco (OAB 3526A/MS), Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Nivaldo da Costa Moreira (OAB 10595/MS), Martinho Lutero Mendes (OAB 10718/MS), Luiz Paulo de Castro Areco (OAB 11276/MS), Pâmella Batista Del Preto (OAB 15624/MS), Pâmela Cristiny Souza Diniz (OAB 23602/MS), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS) Processo 0901262-47.2024.8.12.0021 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Mario Marcio Xavier de Campos - Zap Gás, Eduardo Castro Milanez-me - Dú Gás, Fabiana Peres Rodrigues - Me, Gomes de Souza Comércio de Gás e Água, Ivanete Souza Santos Diniz - Me - Intimação das partes acerca da r.
Sentença de fls. 1035/1037: "(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, com relação às requeridas José Maralino Damasceno - ME, Nyara Brandino Ferreira, Elizabeth Moreira Queiroz - ME e Neuza Aparecida de Araújo Saldanha – ME, nos termos do art. 485, VI, do CPC, pela perda superveniente do interesse processual.
Proceda à baixa das partes no SAJ. (...) 3.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação à empresa Gabriel Ferreira Nascimento - ME, representada pelo proprietário Pedro Rosa do Nascimento e Marcia Regina de Souza, com fulcro no art. 485, inc.
VIII e § 5º do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo Ministério Público.
Sem custas.
Sem honorários. 4.
HOMOLOGO parcialmente por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada entre Ministério Público e as empresas Jean Shigueki Nosse Gás e Água, representado pela proprietária Carmem Titaka Suematsu Nosse, Graziela de Oliveira C.
Gonçalves - ME, Roberto Bosco José da Costa - ME, Marli Rodrigues Ferreira-ME e Parati 2 Comercio de Gás e Água Mineral LTDA, ambas representadas pela proprietária Marli Rodrigues Ferreira, Rony Martins Bernardo-ME, Paulo Sérgio da Silva Moreira-ME, nos termos do que restou estabelecido no item 4.1 do termo de audiência (fls. 883/885). 4.1 Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo em relação às partes acima mencionadas, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inc.
III, alínea "b", do CPC (...) 5.1 Recebo o aditamento da inicial sem a necessidade de anuência da parte requerida, uma vez que a relação processual ainda não foi formada (fls. 949/950).
Os requeridos V.R de Alvarenga e Cia LTDA – ME, Karina Pereira de Almeida e Maria de Fátima Gonçalves da Silva Santos deverão ser substituídos, respectivamente, por: NAJ Gás e água LTDA, S.O.S Gás e Água e Gomes de Souza Comércio de Gás e Água. 6.
Assim, remeta-se o feito ao CEJUSC para realização de audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do CPC (...) 7.
Por fim, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre as petições e documentos de fls. 921/929, 931/948, 951/1013. 8.
Sem prejuízo, anote-se a renúncia da causídica nominada na petição de fl. 1017, excluindo-a do cadastro dos representantes, não havendo qualquer prejuízo à parte, uma vez que permanecem como outorgados os demais causídicos constantes na procuração de fls. 898." -
10/01/2025 18:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/01/2025 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/01/2025 14:40
Emissão da Relação
-
08/01/2025 14:33
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 14:32
Autos entregues em carga ao Promotor
-
08/01/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:29
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/01/2025 14:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/01/2025 18:35
Prazo em Curso
-
17/12/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2024 17:57
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 17:57
Registro de Sentença
-
16/12/2024 17:57
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
16/12/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:41
Documento Digitalizado
-
19/09/2024 14:40
Documento Digitalizado
-
16/09/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 18:07
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 16:51
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 15:01
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 15:00
Expedição de NULL.
-
03/09/2024 14:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 14:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 14:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 14:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
03/09/2024 14:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/09/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 14:52
Autos entregues em carga ao Promotor
-
27/08/2024 14:16
Juntada de NULL
-
27/08/2024 14:16
Juntada de NULL
-
27/08/2024 14:16
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 14:16
Juntada de NULL
-
27/08/2024 14:15
Juntada de Mandado
-
27/08/2024 14:06
Prazo em Curso
-
26/08/2024 16:11
CEJUSC - Conciliação realizada com acordo parcial
-
26/08/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2024 13:30
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:29
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:29
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:29
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:28
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:28
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:28
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:27
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:27
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:27
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 13:26
Juntada de NULL
-
26/08/2024 13:25
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 02:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/08/2024 13:33
Juntada de Mandado
-
20/08/2024 13:32
Juntada de NULL
-
20/08/2024 13:31
Juntada de NULL
-
20/08/2024 13:31
Juntada de NULL
-
16/08/2024 15:22
Juntada de NULL
-
16/08/2024 15:21
Juntada de Mandado
-
14/08/2024 18:54
Prazo em Curso
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:54
Expedição de Mandado.
-
14/08/2024 18:12
Expedição em análise para assinatura
-
14/08/2024 17:21
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/08/2024 17:08
Prazo em Curso
-
14/08/2024 16:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2024 16:40
Manifestação do Ministério Público
-
09/08/2024 17:18
Juntada de NULL
-
09/08/2024 17:18
Juntada de Mandado
-
07/08/2024 17:39
Juntada de NULL
-
07/08/2024 17:39
Juntada de NULL
-
06/08/2024 16:23
Juntada de NULL
-
05/08/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 15:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
05/08/2024 15:56
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/08/2024 15:55
Autos entregues em carga ao Defensor
-
05/08/2024 15:52
Juntada de NULL
-
05/08/2024 15:52
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:48
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:48
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:48
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:48
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:47
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:47
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:46
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:46
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:46
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:45
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:45
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:44
Juntada de NULL
-
02/08/2024 14:44
Juntada de Mandado
-
02/08/2024 14:44
Juntada de NULL
-
23/07/2024 19:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2024 19:35
Manifestação do Ministério Público
-
23/07/2024 18:00
Prazo em Curso
-
23/07/2024 18:00
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:59
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:58
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
23/07/2024 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 17:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
23/07/2024 17:16
Expedição em análise para assinatura
-
23/07/2024 15:03
Prazo em Curso
-
23/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:00
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/08/2024 02:00:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.
-
18/07/2024 18:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2024 17:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/07/2024 17:54
Recebida petição inicial
-
12/07/2024 12:52
Manifestação do Ministério Público
-
12/07/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 19:38
Manifestação do Ministério Público
-
11/07/2024 19:37
Manifestação do Ministério Público
-
11/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
11/07/2024 17:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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