15/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:39

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Abdalla Maksoud Neto (OAB 8564/MS) Processo 0902301-76.2023.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Stenio Corvalan Teodoro - Ante o exposto, hei por bem em declarar extinta a punibilidade do investigado Stenio Corvalan Teodoro, em relação aos crime previsto no artigo 180, §3º, do Código Penal, com fulcro no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Comunicações e anotações necessárias.

Proceda-se a transferência da fiança ao juízo da CEPA.

Sem custas.

P.

R.

I.
16/01/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:16

Recebidos os autos
15/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:00

Recebidos os autos
03/12/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:58

Cumprimento de ANPP
26/11/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 14:45

Recebidos os autos
21/11/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2024 19:13

Processo Desarquivado
14/02/2024 21:25

Juntada de Petição de tipo
21/01/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
05/01/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 12:45

Arquivado Provisoriamente
04/09/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
01/09/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 11:36

Recebidos os autos
03/07/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 07:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 13:15

de Instrução e Julgamento
26/05/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:40

Recebidos os autos
25/05/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 07:34

Recebidos os autos
23/05/2023 17:19

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 18:26

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2023 18:41

Apensado ao processo numero do processo
02/02/2023 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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