29/05/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:16

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 14:18

Recebidos os autos
22/05/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 01:14

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 14:48

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 13:57

Recebidos os autos
09/05/2025 13:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:59

Recebidos os autos
05/05/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:48

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:17

Recebidos os autos
30/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 11:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:07

Recebidos os autos
29/04/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 13:39

Recebidos os autos
24/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 19:30

Recebidos os autos
10/04/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 13:57

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:50

Recebidos os autos
06/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:12

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 17:18

Recebidos os autos
05/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:18

de Instrução e Julgamento
31/01/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:15

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2025 13:51

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Xavier Barbosa (OAB 25213/MS) Processo 0900533-43.2024.8.12.0046 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Manoel Rivando Da Silva - Decisão de fls. 167-168: "2.

O(a) acusado(a) em sua resposta à acusação não produziu prova plena, certa e incontestável que indicasse a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade ou, ainda, da atipicidade do fato narrado, também não sendo o caso de extinção da punibilidade.

Logo, faz-se indispensável a instrução processual para apuração dos fatos. 3.

Designo audiência de instrução e julgamento presencial para oitiva das testemunhas e interrogatório do(a) réu(é) para o dia 03 de fevereiro de 2025, às 15 horas. 4.

O(a) Réu(é), a vítima e as testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum de Chapadão do Sul, ao PID - Ponto de Inclusão Digital de Paraíso das Águas ou ao Fórum de sua comarca de domicílio para participar da audiência. 5.

Autorizo a participação virtual para as seguintes pessoas: 5.1.

Do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a); 5.2 Dos Policiais; 5.3 De Pessoas intimadas para a audiência e que não residam no Estado de Mato Grosso do Sul ou que estejam excepcionalmente fora da Comarca. 6.

Aos autorizados a ingressar na audiência por videoconferência, o acesso deverá ser feito previamente pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao linkhttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul.

Para participação virtual é indispensável que o(a) interessado(a) disponha de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso a internet. 7.

Para participação do réu, realizei o agendamento de videoconferência no Estabelecimento Penal Masculino de Cassilândia. 8.

Cientifiquem-se a defesa e o Ministério Público."
17/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:21

Recebidos os autos
17/01/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:02

Recebidos os autos
17/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2025 07:04

Evolução da Classe Processual
17/01/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 07:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 13:35

Recebidos os autos
16/01/2025 13:35

Decisão ou Despacho
16/01/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:30

Recebidos os autos
15/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:20

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 18:37

Recebidos os autos
14/01/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:59

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:40

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 05:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:50

Recebidos os autos
12/12/2024 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:31

Recebidos os autos
11/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:27

Recebidos os autos
09/12/2024 16:27

Decisão ou Despacho
09/12/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:35

Recebidos os autos
09/12/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
07/12/2024 09:00

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
07/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 17:06

Apensado ao processo numero do processo
28/11/2024 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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