19/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 19/09/2025 01:03:19 local.
09/09/2025 13:34

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09/09/2025 13:14

Incluído em pauta para 09/09/2025 01:14:23 local.
09/09/2025 12:13

Inclusão em Pauta
12/08/2025 13:56

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/08/2025 06:20

Certidão
31/07/2025 12:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
31/07/2025 05:57

Certidão
31/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
31/07/2025 05:57

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
31/07/2025 05:56

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804502-87.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Marilene Martines Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Autotran Transporte e Serviços Rodoviários Eireli Advogado: Pericles Duarte Gonçalves (OAB: 18282/MS) Advogado: Rafael Gomes (OAB: 27086/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:51

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio
30/07/2025 14:21

Processo Cadastrado
30/07/2025 05:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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